Como fazer o saque do FGTS: Guia completo
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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um programa do governo brasileiro que tem como objetivo proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, além de auxiliar em outras situações específicas, como a compra de um imóvel ou o pagamento de dívidas. Neste artigo, explicaremos como fazer o saque do FGTS, em quais situações é possível sacar e quais são os documentos necessários.
O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo criado pelo governo para proteger os trabalhadores brasileiros em caso de demissão sem justa causa. Ele funciona como uma poupança forçada, em que o empregador deve depositar um percentual do salário do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS. Esse dinheiro é gerido pela Caixa Econômica Federal e pode ser sacado pelo trabalhador em situações específicas.
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Quem tem direito ao FGTS?
Todo trabalhador com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem direito ao FGTS. Além disso, empregados domésticos, trabalhadores rurais e atletas profissionais também têm direito ao benefício. O percentual depositado pelo empregador é de 8% sobre o salário do trabalhador, e o valor máximo a ser depositado é de R$ 220,00.
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Como sacar o FGTS?
Existem diversas situações em que é possível sacar o FGTS, tais como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, entre outras. Para sacar o FGTS, é necessário ter em mãos o Cartão do Cidadão ou o número do PIS/PASEP, além de um documento de identificação válido. O procedimento pode ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal ou em um caixa eletrônico.
Para realizar o saque do FGTS, siga os seguintes passos:
- Verifique o saldo disponível na conta vinculada ao FGTS. Essa informação pode ser consultada pelo site da Caixa Econômica Federal, pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa.
- Caso haja saldo disponível, verifique em quais situações é possível sacar o FGTS. As situações mais comuns são demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel, pagamento de dívidas, doenças graves e calamidade pública.
- Reúna os documentos necessários para o saque, como o Cartão do Cidadão ou o número do PIS/PASEP e um documento de identificação válido.
- Dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um caixa eletrônico e siga as instruções para realizar o saque.
Como sacar o FGTS para compra de imóvel?
O FGTS pode ser sacado para a compra de um imóvel, desde que o trabalhador tenha pelo menos três anos de trabalho com carteira assinada e não possua imóvel próprio na cidade onde reside ou trabalha.
Além disso, o imóvel a ser adquirido deve estar localizado na mesma cidade onde o trabalhador reside ou trabalha. O valor máximo que pode ser sacado é de 100% do saldo disponível na conta vinculada ao FGTS.
Como sacar o FGTS para pagamento de dívidas?
O FGTS também pode ser sacado para o pagamento de dívidas, desde que sejam dívidas relacionadas à moradia, como prestações de imóveis ou aluguéis em atraso. O trabalhador deve ter pelo menos três anos de trabalho com carteira assinada e não pode ter feito saque do FGTS nos últimos três anos. O valor máximo que pode ser sacado é de até 100% do saldo disponível na conta vinculada ao FGTS.
Para sacar o FGTS para pagamento de dívidas, siga os seguintes passos:
- Verifique se você atende aos requisitos para o saque do FGTS para pagamento de dívidas.
- Faça uma simulação do valor do saque. Esse valor pode ser calculado pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo FGTS.
- Reúna os documentos necessários para o saque, como o Cartão do Cidadão ou o número do PIS/PASEP, um documento de identificação válido, o comprovante da dívida a ser quitada e o comprovante de residência.
- Dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal e apresente os documentos necessários para realizar o saque.
Como sacar o FGTS em caso de demissão?
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o FGTS. O valor a ser sacado é o saldo disponível na conta vinculada ao FGTS, acrescido de multa rescisória de 40% sobre o valor total depositado pelo empregador. Para realizar o saque do FGTS em caso de demissão, é necessário ter em mãos o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) atualizada.
Para sacar o FGTS em caso de demissão, siga os seguintes passos:
- Verifique se você foi demitido sem justa causa.
- Reúna os documentos necessários para o saque, como o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) atualizada.
- Verifique o saldo disponível na conta vinculada ao FGTS.
- Dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal e apresente