Como fazer o saque do FGTS: Guia completo
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um programa do governo brasileiro que tem como objetivo proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, além de auxiliar em outras situações específicas, como a compra de um imóvel ou o pagamento de dívidas. Neste artigo, explicaremos como fazer o saque do FGTS, em quais situações é possível sacar e quais são os documentos necessários.
O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo criado pelo governo para proteger os trabalhadores brasileiros em caso de demissão sem justa causa. Ele funciona como uma poupança forçada, em que o empregador deve depositar um percentual do salário do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS. Esse dinheiro é gerido pela Caixa Econômica Federal e pode ser sacado pelo trabalhador em situações específicas.
Quem tem direito ao FGTS?
Todo trabalhador com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem direito ao FGTS. Além disso, empregados domésticos, trabalhadores rurais e atletas profissionais também têm direito ao benefício. O percentual depositado pelo empregador é de 8% sobre o salário do trabalhador, e o valor máximo a ser depositado é de R$ 220,00.
Como sacar o FGTS?
Existem diversas situações em que é possível sacar o FGTS, tais como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, entre outras. Para sacar o FGTS, é necessário ter em mãos o Cartão do Cidadão ou o número do PIS/PASEP, além de um documento de identificação válido. O procedimento pode ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal ou em um caixa eletrônico.
Para realizar o saque do FGTS, siga os seguintes passos:
- Verifique o saldo disponível na conta vinculada ao FGTS. Essa informação pode ser consultada pelo site da Caixa Econômica Federal, pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa.
- Caso haja saldo disponível, verifique em quais situações é possível sacar o FGTS. As situações mais comuns são demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel, pagamento de dívidas, doenças graves e calamidade pública.
- Reúna os documentos necessários para o saque, como o Cartão do Cidadão ou o número do PIS/PASEP e um documento de identificação válido.
- Dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um caixa eletrônico e siga as instruções para realizar o saque.
Como sacar o FGTS para compra de imóvel?
O FGTS pode ser sacado para a compra de um imóvel, desde que o trabalhador tenha pelo menos três anos de trabalho com carteira assinada e não possua imóvel próprio na cidade onde reside ou trabalha.
Além disso, o imóvel a ser adquirido deve estar localizado na mesma cidade onde o trabalhador reside ou trabalha. O valor máximo que pode ser sacado é de 100% do saldo disponível na conta vinculada ao FGTS.
Como sacar o FGTS para pagamento de dívidas?
O FGTS também pode ser sacado para o pagamento de dívidas, desde que sejam dívidas relacionadas à moradia, como prestações de imóveis ou aluguéis em atraso. O trabalhador deve ter pelo menos três anos de trabalho com carteira assinada e não pode ter feito saque do FGTS nos últimos três anos. O valor máximo que pode ser sacado é de até 100% do saldo disponível na conta vinculada ao FGTS.
Para sacar o FGTS para pagamento de dívidas, siga os seguintes passos:
- Verifique se você atende aos requisitos para o saque do FGTS para pagamento de dívidas.
- Faça uma simulação do valor do saque. Esse valor pode ser calculado pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo FGTS.
- Reúna os documentos necessários para o saque, como o Cartão do Cidadão ou o número do PIS/PASEP, um documento de identificação válido, o comprovante da dívida a ser quitada e o comprovante de residência.
- Dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal e apresente os documentos necessários para realizar o saque.
Como sacar o FGTS em caso de demissão?
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o FGTS. O valor a ser sacado é o saldo disponível na conta vinculada ao FGTS, acrescido de multa rescisória de 40% sobre o valor total depositado pelo empregador. Para realizar o saque do FGTS em caso de demissão, é necessário ter em mãos o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) atualizada.
Para sacar o FGTS em caso de demissão, siga os seguintes passos:
- Verifique se você foi demitido sem justa causa.
- Reúna os documentos necessários para o saque, como o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) atualizada.
- Verifique o saldo disponível na conta vinculada ao FGTS.
- Dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal e apresente
